O Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB foi criado pela Lei Municipal nº 5.414 de 13 de abril de 2021. É um órgão consultivo, sendo que as reuniões acontecem mensalmente.
O FUNDEB é vinculado à Secretaria Municipal de Educação – SMED, sendo que o Endereço da SMED é Rua Júlio de Castilhos, nº 254, junto à Prefeitura Municipal de Garibaldi/RS.