Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana

• Desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade, visando organizar e ampliar a capacidade de defesa da população;
• Planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade, dentro de seus limites de competência;
• Promover, junto aos órgãos de Segurança atuantes no Município, a cooperação nas atividades, objetivando à otimização de suas ações;
• Indicar prioridades na área de Segurança Pública no âmbito municipal;
• Incentivar o relacionamento da comunidade com as forças de Segurança Pública;
• Fiscalizar e operar o funcionamento das câmeras de vigilância;
• Promover a articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas públicas municipais de trânsito e transportes;
• Controlar e a fiscalizar o uso do espaço viário;
• Gerenciar o sistema de sinalização horizontal, vertical e semáforos do sistema viário;
• Regulamentar o uso das vias públicas oficiais, sob a jurisdição do Município, planejando e controlando o tráfego e a sinalização nas mesmas;
• Realizar a varrição, capina, pintura de ruas e logradouros públicos;
• Coordenar, orientar, controlar e fiscalizar o transporte público municipal de passageiros e de escolares;
• Organizar, regulamentar e permitir a prestação de serviços de táxi (transporte individual de passageiros de veículos de aluguel);
• Regulamentar, controlar, fiscalizar e operar o estacionamento rotativo pago nas vias públicas municipais;
• Regulamentar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
• Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da Federação.

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