A Prefeitura de Garibaldi, por meio das secretarias de Agricultura e Pecuária e de Finanças, informa que, a partir de 1º de julho, os produtores que tiverem alcançado receita bruta igual ou superior a R$ 360 mil com atividades rurais nos anos de 2023 ou 2024 deverão emitir obrigatoriamente notas fiscais em formato eletrônico, deixando de utilizar o modelo em papel.

A medida segue regulamentações estaduais e antecipa uma mudança que será estendida a todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul, independentemente do faturamento, a partir de 5 de janeiro de 2026. Nessa data, tanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quanto a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) passarão a ser obrigatórias para operações internas em todo o estado.

“Com a nota fiscal eletrônica, os produtores ganham em agilidade, controle e facilidade de acesso às informações fiscais. É uma ferramenta que traz benefícios diretos para quem comercializa seus produtos com regularidade”, destaca o secretário de Finanças, Márcio Gonçalves.

Treinamentos em comunidades

Para auxiliar na adaptação a esse novo modelo, no final de 2024, a Secretaria de Agricultura e Pecuária, em parceria com a Emater, promoveu cursos em comunidades do interior, orientando os produtores quanto à emissão digital do documento fiscal. Os treinamentos devem ser retomados no final de 2025, com o objetivo de garantir uma transição tranquila e efetiva para todos.

“O processo de modernização exige preparo. Por isso, reforçamos a importância de capacitar o interior para atender às novas demandas com segurança e autonomia”, destaca o secretário da pasta, Rogério Aimi.

Em caso de dúvidas, o produtor pode entrar em contato com a secretaria de Agricultura e Pecuária, pelo fone  (54) 3462 8213.