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28/11/2025 Secretaria Municipal de Finanças

Prefeitura de Garibaldi lança Programa de Recuperação Fiscal 2026

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A Prefeitura de Garibaldi, por meio da Secretaria de Finanças, anuncia o Programa de Recuperação Fiscal 2026, “CIDADÃO EM DIA”, iniciativa que oferece condições especiais para regularização de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, sejam eles já ajuizados ou com ajuizamento previsto.

Além dos contribuintes em geral, o programa também contempla munícipes inscritos em programas habitacionais, incluindo o Pró-Morar, o Fundo Municipal de Habitação e demais iniciativas desenvolvidas com recursos do Orçamento Geral da União.

O período para esclarecimentos e agendamento ocorre de 15 de janeiro a 14 de fevereiro de 2026, em horário comercial, pelos canais oficiais da Secretaria de Finanças, através do telefone/whatsapp (54) 3462-8211.

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