Obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para Produtores Rurais passa a valer em maio de 2026
A Secretaria de Agricultura e Pecuária, por meio do Setor de Talão de Produtor Rural, informa que os talões físicos poderão ser utilizados até o dia 30 de abril de 2026. A partir de 1º de maio de 2026, passa a ser obrigatória a emissão de notas fiscais eletrônicas.
Os produtores que ainda possuírem talões físicos em casa terão o prazo de 90 dias, a contar de 1º de maio, para devolver o resumo do talão preenchido, mesmo que ele não esteja completo.
Para realizar a emissão da nota fiscal eletrônica, é necessário baixar o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) e acessar com a conta GOV.
A Secretaria reforça que está à disposição para auxiliar os produtores que tiverem dificuldades no acesso ou na utilização da nota fiscal eletrônica, oferecendo orientação durante todo o processo. Para isso, os produtores podem se deslocar até o Centro Administrativo, a Emater ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.