A Prefeitura de Garibaldi, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, em parceria com as secretarias municipais de Inovação e Empreendedorismo e de Educação, realiza, no dia 17 de novembro, o 1º Seminário Regional de Educação Fiscal. A iniciativa busca promover o diálogo, a troca de experiências e o aprofundamento de conhecimentos sobre a função social dos tributos e sua relação com a cidadania e a gestão pública.

O encontro ocorrerá das 8h às 12h, no auditório da Câmara de Indústria e Comércio (CIC) de Garibaldi, reunindo autoridades, especialistas e representantes de municípios da região. A programação abordará temas relacionados à Educação Fiscal e às normativas do Programa de Integração Tributária (PIT), considerando também as transformações previstas pela Reforma Tributária.

Entre os assuntos em pauta estão os desafios da Educação Fiscal no âmbito do PIT e da Reforma Tributária, o papel estratégico da Nota Fiscal Gaúcha no novo sistema tributário e a influência da Educação nos critérios de distribuição da cota-parte do ICMS e do IBS aos municípios. O seminário também contará com a apresentação de projetos de Educação Fiscal desenvolvidos com estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental, valorizando iniciativas que aproximam o tema do cotidiano escolar.

A Educação Fiscal desempenha um papel fundamental na formação de cidadãos mais conscientes e participativos, ao incentivar a compreensão sobre a origem dos recursos públicos, a importância do pagamento dos tributos e a responsabilidade coletiva na fiscalização e no acompanhamento de sua aplicação.

Além de ampliar esse entendimento, o evento pretende contribuir para a qualificação das ações desenvolvidas pelas administrações municipais, estimulando a construção de estratégias e o compartilhamento de boas práticas entre os municípios da região.

Com a realização do primeiro seminário regional, Garibaldi fortalece seu compromisso com a transparência, a formação cidadã e o aprimoramento da gestão pública, promovendo espaços de conhecimento e integração em torno de um tema essencial para o desenvolvimento dos municípios.

Inscrições

A participação é gratuita, mediante inscrição pelo link: 1º Seminário Regional de Educação Fiscal de Garibaldi.