Prefeitura Municipal de Garibaldi

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Planejamento, Indústria e Comércio

Planejamento, Indústria e Comércio
Planejamento, Indústria e Comércio

Secretário: Fernando Romio

As principais funções da Secretaria Municipal de Planejamento, Indústria e Comércio são:

Prestar assessoria aos demais órgãos da Administração, no tocante a técnicas de planejamento, controle e organização de métodos;

Realizar estudos e pesquisas para melhor resultado produtivo das atividades do governo municipal;

Promover a permanente atualização do Plano Diretor do Município;

Acompanhar e controlar a execução de planos de trabalhos da Administração Municipal, apurando custos de serviços e demonstrando estatísticas de resultados;

Fiscalizar o cumprimento de normas atinentes à estética urbana, orientando loteamentos e zoneamentos, bem como manter atualizado o sistema estatístico econômico-social, de equipamentos urbanos e de infra-estrutura;

Proceder a aprovação e fiscalização de quaisquer obras de construção civil, executadas no Município;

Organizar e manter atualizado o cadastro técnico da zona urbana, bem como o mapa rodoviário do Município;

Desenvolver políticas de ações que visem o apoio aos programas de iniciativas do setor privado, buscando envolver todas as atividades do Município;

Realizar a promoção dos motivos sócio econômicos do Município;

Orientar e incentivar a formação de associações, cooperativas e outras modalidades de organizações associativas, com vistas ao incremento e valorização das atividades industriais e comerciais;

Tomar iniciativa de articulação com os órgãos de âmbito governamental, em apoio à iniciativa privada, buscando aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento econômico e social do Município;

Articular, com os órgãos competentes do Estado e da União, programas que visem a melhoria, ampliação ou implantação de infra-estrutura para energia elétrica, comunicação, informática e outros meios necessários ao desenvolvimento integrado do Município;

Liberação para colocação de faixas e controle dos espaços;

A Secretaria também está trabalhando na revisão permanente do Plano Diretor do Município, através de uma comissão responsável por esse estudo.

Informações gerais:

Endereço: Júlio de Castilhos, 254
Telefone: (54) 3462-8259
Email: planejamento@garibaldi.rs.gov.br
Horário de atendimento ao público: 8h - 11h30min | 13h30min - 17h

Planejamento, Indústria e Comércio: Última notícia

04/04/2018

MEIs devem fazer Declaração Anual de Faturamento até 31 de maio

MEIs devem fazer Declaração Anual de Faturamento até 31 de maio
MEIs devem fazer Declaração Anual de Faturamento até 31 de maio

A Prefeitura de Garibaldi, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Indústria e Comércio (SMPIC), informa a todas os MEIs (Microempreendedores Individuais) que dia 31 de maio é a data limite para a Declaração Anual de Faturamento do ano de 2017.

A declaração pode ser gerada pelo próprio MEI via internet, no Portal do Empreendedor, ou presencialmente, na Sala do Empreendedor, junto à SMPIC.

Caso o microempreendedor não declare até a data, uma multa no valor de R$ 25 será gerada.

Mais informações podem ser obtidas junto à Sala do Empreendedor, pelo telefone (54) 3462-8289.

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