Prefeitura Municipal de Garibaldi

Município de Garibaldi
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Planejamento, Indústria e Comércio

Planejamento, Indústria e Comércio
Planejamento, Indústria e Comércio

Secretário: Fernando Romio

As principais funções da Secretaria Municipal de Planejamento, Indústria e Comércio são:

Prestar assessoria aos demais órgãos da Administração, no tocante a técnicas de planejamento, controle e organização de métodos;

Realizar estudos e pesquisas para melhor resultado produtivo das atividades do governo municipal;

Promover a permanente atualização do Plano Diretor do Município;

Acompanhar e controlar a execução de planos de trabalhos da Administração Municipal, apurando custos de serviços e demonstrando estatísticas de resultados;

Fiscalizar o cumprimento de normas atinentes à estética urbana, orientando loteamentos e zoneamentos, bem como manter atualizado o sistema estatístico econômico-social, de equipamentos urbanos e de infra-estrutura;

Proceder a aprovação e fiscalização de quaisquer obras de construção civil, executadas no Município;

Organizar e manter atualizado o cadastro técnico da zona urbana, bem como o mapa rodoviário do Município;

Desenvolver políticas de ações que visem o apoio aos programas de iniciativas do setor privado, buscando envolver todas as atividades do Município;

Realizar a promoção dos motivos sócio econômicos do Município;

Orientar e incentivar a formação de associações, cooperativas e outras modalidades de organizações associativas, com vistas ao incremento e valorização das atividades industriais e comerciais;

Tomar iniciativa de articulação com os órgãos de âmbito governamental, em apoio à iniciativa privada, buscando aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento econômico e social do Município;

Articular, com os órgãos competentes do Estado e da União, programas que visem a melhoria, ampliação ou implantação de infra-estrutura para energia elétrica, comunicação, informática e outros meios necessários ao desenvolvimento integrado do Município;

Liberação para colocação de faixas e controle dos espaços;

A Secretaria também está trabalhando na revisão permanente do Plano Diretor do Município, através de uma comissão responsável por esse estudo.

Informações gerais:

Endereço: Júlio de Castilhos, 254
Telefone: (54) 3462-8259
Email: planejamento@garibaldi.rs.gov.br
Horário de atendimento ao público: 8h - 11h30min | 13h30min - 17h

Planejamento, Indústria e Comércio: Última notícia

11/02/2019

Mais de 300 itens vendidos ilegalmente são apreendidos

Mais de 300 itens vendidos ilegalmente são apreendidos
Mais de 300 itens vendidos ilegalmente são apreendidos

Para garantir a venda de forma regular e legalizada no município, a Prefeitura de Garibaldi, por meio das secretarias da Fazenda e Planejamento, Indústria e Comércio, realiza um trabalho permanente de fiscalização ao comércio ambulante.

Em ação realizada na última semana, foram apreendidas 130 panos de prato, 140 anéis, 46 relógios e 14 fones de ouvido, totalizando 330 itens.

A apreensão é sempre realizada após uma advertência precedente, quando os vendedores são notificados sobre a ilegalidade da prática sem autorização municipal e nota fiscal dos produtos. Se o ambulante é visto novamente vendendo, suas mercadorias são confiscadas. O vendedor tem 48 horas para retirar os produtos, caso apresente nota fiscal de origem lícita e pagamento de multa.

O vice-prefeito e secretário municipal da Fazenda, Antonio Fachinelli, lembra os prejuízos da compra de produtos sem procedência comprovada, uma vez que os estabelecimentos comerciais pagam impostos, que são revertidos em renda para ações destinadas às necessidades da população.

“Para acabar com o comércio ilegal em Garibaldi, o cidadão deve se conscientizar de não comprar esses produtos e que isso prejudica o Município”, acrescenta.

Denúncias sobre comércio ilegal ambulante podem ser feitas pelo telefone (54) 3462-8289.

Apoio de entidades empresariais
A fiscalização contra a venda de produtos por ambulantes é uma demanda muito cobrada à Administração Municipal pelos comerciantes locais, uma vez que os estabelecimentos pagam impostos, além de funcionários e aluguel, e os ambulantes ilegais oferecem produtos sem procedência.

O assunto foi tema de reunião no Gabinete do Prefeito no início do ano, quanto representantes da Câmara de Indústria e Comércio (CIC), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação de Pequenas e Médias Empresas (Apeme) concordaram em planejar medidas para inibir a presença dos ambulantes do município, conscientizando seus associados e a população sobre os prejuízos da comercialização ilegal.

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