Prefeitura Municipal de Garibaldi

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Planejamento, Indústria e Comércio

Planejamento, Indústria e Comércio
Planejamento, Indústria e Comércio

Secretário: Paulo Salvi

As principais funções da Secretaria Municipal de Planejamento, Indústria e Comércio são:

Prestar assessoria aos demais órgãos da Administração, no tocante a técnicas de planejamento, controle e organização de métodos;

Realizar estudos e pesquisas para melhor resultado produtivo das atividades do governo municipal;

Promover a permanente atualização do Plano Diretor do Município;

Acompanhar e controlar a execução de planos de trabalhos da Administração Municipal, apurando custos de serviços e demonstrando estatísticas de resultados;

Fiscalizar o cumprimento de normas atinentes à estética urbana, orientando loteamentos e zoneamentos, bem como manter atualizado o sistema estatístico econômico-social, de equipamentos urbanos e de infra-estrutura;

Proceder a aprovação e fiscalização de quaisquer obras de construção civil, executadas no Município;

Organizar e manter atualizado o cadastro técnico da zona urbana, bem como o mapa rodoviário do Município;

Desenvolver políticas de ações que visem o apoio aos programas de iniciativas do setor privado, buscando envolver todas as atividades do Município;

Realizar a promoção dos motivos sócio econômicos do Município;

Orientar e incentivar a formação de associações, cooperativas e outras modalidades de organizações associativas, com vistas ao incremento e valorização das atividades industriais e comerciais;

Tomar iniciativa de articulação com os órgãos de âmbito governamental, em apoio à iniciativa privada, buscando aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento econômico e social do Município;

Articular, com os órgãos competentes do Estado e da União, programas que visem a melhoria, ampliação ou implantação de infra-estrutura para energia elétrica, comunicação, informática e outros meios necessários ao desenvolvimento integrado do Município;

Liberação para colocação de faixas e controle dos espaços;

A Secretaria também está trabalhando na revisão permanente do Plano Diretor do Município, através de uma comissão responsável por esse estudo.

Informações gerais:

Endereço: Júlio de Castilhos, 254
Telefone: (54) 3462-8259
Email: planejamento@garibaldi.rs.gov.br
Horário de atendimento ao público: 8h - 11h30min | 13h30min - 17h

Planejamento, Indústria e Comércio: Última notícia

13/04/2017

“Páscoa Legal” segue realizando fiscalizações ao comércio ilegal

“Páscoa Legal” segue realizando fiscalizações ao comércio ilegal
“Páscoa Legal” segue realizando fiscalizações ao comércio ilegal

Para intensificar o trabalho de fiscalização ao comércio ilegal nas ruas de Garibaldi, a Prefeitura, por meio das Secretarias Municipais de Planejamento, Indústria e Comércio, Fazenda, Obras e Saúde, realiza nesta semana a operação “Páscoa Legal”. A força-tarefa está realizando fiscalizações diariamente para extinguir as vendas ambulantes do município, em época de maior circulação no comércio.

Na primeira abordagem realizada pelos fiscais, os vendedores são advertidos sobre a ilegalidade da prática sem autorização municipal e nota fiscal dos produtos. Se o ambulante é visto novamente vendendo, suas mercadorias são confiscadas. O vendedor tem 48 horas para retirar os produtos, caso apresente nota fiscal de origem lícita e pagamento de multa.

O secretário municipal de Planejamento, Indústria e Comércio, Paulo Salvi, destaca que o objetivo da ação é favorecer os estabelecimentos garibaldenses. “A venda sem autorização é ilegal e prejudica o comércio que paga impostos”, afirma Salvi.

O pedido para que a comunidade auxilie na fiscalização é reforçado pelo secretário da Fazenda, Antonio Fachinelli. “A principal fiscalização é feita pelo próprio consumidor, não comprando esse tipo de produto. Pedimos às pessoas que façam suas compras diretamente nos estabelecimentos”, acrescenta.

Denúncias sobre comércio ilegal ambulante podem ser feitas pelo telefone (54) 3462-8289.

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