Prefeitura Municipal de Garibaldi

Município de Garibaldi

Do Município ao Estado

A partir da experiência da implantação do OP no governo Olívio Dutra, no Estado do Rio Grande do Sul (OP-RS), ficou desmistificado a crítica dos setores conservadores e daqueles que se orientam por uma gestão concentradora, de que o OP só era possível na esfera municipal. Estes críticos diziam que a experiência do OP não era aplicável nas esferas do Estado e da União Federal por serem mais complexas tanto do ponto de vista econômico como político. Ao contrário, a sua prática em uma esfera maior e numa escala maior (extensão 282 mil Km², população de 10 milhões, 497 municípios) aumentou sua potencialidade em recursos financeiros orçamentários e extra-orçamentários. A existência do BARINSUL viabilizou com linhas de crédito próprio, do BNDES e do Banco do Brasil, importantes recursos para financiamento de programas nas áreas da agricultura, geração de trabalho e renda e de desenvolvimento econômico e regional, discutidos no OP-RS.

Ampliou também a competência legal para a atuação em políticas públicas de caráter macro-social e de abrangência em nível estadual, como por exemplo: transporte e circulação (pavimentação de estradas estaduais ligando vários municípios, construção de pontes, etc), habitação (habitação rural, cooperativismo, regularização fundiária, habitação popular, etc), meio ambiente e saneamento, segurança pública, educação (rede estadual de escolas de ensino fundamental e médio, criação de uma Universidade estadual, etc), saúde (criação de programas regionais e municipais de saúde pública), agricultura (reforma agrária, agricultura familiar - programas de combate a pobreza no campo, apoio a formação de agroindústrias, etc), geração de emprego e renda (primeiro emprego, apoio a micro, pequenas e médias empresas, economia popular e solidária, apoio aos sistemas locais de produção, etc), energia (programa luz no campo, expansão nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, etc), inclusão social (renda mínima e rede da cidadania) e desenvolvimento econômico e regional.

Qualificou as relações do governo do estado com as prefeituras sob controle social. Diferentemente do OP - Porto Alegre, onde o governo relaciona-se diretamente com a população, no OP-RS além da relação direta do poder público estadual com a população existe um outro sujeito político, os governos municipais.

Nesse sentido, abriu-se um espaço de qualificação das relações entre o Governo do Estado e as Prefeituras com a participação e o controle da população. As verbas voluntárias do governo estadual de políticas públicas para aplicação direta nas regiões e nos municípios ou em parceria com os governos municipais passam pelas prioridades estabelecidas no OP-RS e por critérios objetivos de distribuição regional e/ou municipal(prioridade temática regional estabelecida pela população no OP-RS, população total da região, carência de infra-estrutura ou serviço).

Os conselhos temáticos e setoriais (conselhos municipais de saúde, assistência social, agricultura, habitação, etc), conselheiros, delegados do OP e movimento social em função da maior abrangência da esfera estatal, do aumento escala territorial e da maior complexidade das políticas públicas estaduais, no OP-RS, passaram a ter um papel substantivo, tanto na fase de elaboração do orçamento, como na sua execução, fiscalizando as intervenções realizadas diretamente pelo Estado e as executadas em parceria com os Municípios. Desta maneira aprofundou-se o processo de gestão e planejamento participativo, co-gestão e auto-gestão. As relações políticas tradicionais e clientelistas começaram a ceder espaço em todos os níveis para uma nova forma de gestão pública com controle social e de combate as desigualdades regionais, qualificando o pacto federativo entre Estado e Municípios. Ao mesmo tempo que abriu um processo de mudança na cultura política do estado.

Uma outra questão importante, na esfera estadual, foi criar uma metodologia de democracia direta e de planejamento participativo que viabilizasse a participação direta dos cidadãos com caráter deliberativo, em assembléias públicas do OP-RS, em todos os municípios gaúchos. Nestas assembléias públicas o cidadão tinha a possibilidade de debater e votar em três cédulas para expressar a sua vontade soberana. Na primeira cédula votava as três prioridades dos temas e os programas de desenvolvimento econômico e social, geração de emprego e renda, inclusão social. Na segunda cédula votava as três prioridades dos temas e demandas de obras e serviços públicos. E na terceira cédula votava no delegado de sua preferência e confiança, entre os candidatos inscritos na assembléia, na proporção de um para cada 20 participantes.

Através do uso da informática, foi desenvolvido um software que possibilitou apurar os resultados e lavrar ata na própria assembléia. E posteriormente sistematizar os resultados regionais e estaduais, que passavam a ser os indicadores de planejamento para elaboração e o detalhamento do orçamento, juntamente com os indicadores das necessidades do governo para custear os serviços públicos existentes, demandas de planejamento institucional e os encargos gerais.

Ivanir Lazzari