Prefeitura Municipal de Garibaldi

Município de Garibaldi

Como implantou-se o OP

A primeira questão é, garantir a participação direta dos cidadãos, com caráter deliberativo, em assembléias públicas do OP, em todas as regiões ou municípios da base territorial do OP. Para isto, já contamos com uma metodologia de democracia direta e de planejamento participativo e com um software para apuração e sistematização das prioridades decididas pela população, experimentadas no OP-RS, que podem ser o ponto de partida para a implantação do OP.

A segunda questão é, a partir dos recursos orçamentários para investimentos e serviços fins e com linhas de crédito de recursos extra-orçamentários (quando existir bancos ou similares), formatar uma lista tipo de programas de desenvolvimento econômico e social e de obras e serviços públicos viáveis para a discussão e decisão com a população. Estes programas deverão observar critérios técnicos, legais e fontes de financiamento para viabilizar a sua execução direta e/ou em parceria, sob o controle dos delegados do OP e dos conselhos temáticos e setoriais.

A terceira questão é qualificar o pacto federativo e combater as desigualdades regionais. No OP temos um base territorial dividida em regiões, que não são iguais em superfície, população, carências de serviços públicos e de infra-estrutura. Neste sentido a existência do OP permitirá a qualificação do pacto federativo, possibilitando que as verbas voluntárias do governo para as políticas e os programas de desenvolvimento econômico e social, bem como as obras e serviços fins, executadas diretamente e/ou em parceria passem pelo crivo da participação popular no Orçamento Participativo e por critérios objetivos de distribuição de recursos entre as regiões.

A quarta questão é, como organizar e mobilizar a população para as assembléias públicas do OP-BR. O governo em conjunto com as entidades da sociedade civil organizada, os movimentos sociais, farão a organização, divulgação, mobilização e a infra-estrutura das assembléias. Desta maneira o OP terá desde seu início um processo de co-gestão entre o Estado e a sociedade.

A Quinta questão é implantar uma estrutura de governo para garantir a execução das decisões do Orçamento Participativo. Neste sentido, faz-se necessário a criação de dois gabinetes que trabalham de maneira articulada e integrada as relações com a comunidade e o orçamento público:

a) Gabinete de relações comunitárias (GRC) - Coordena as relações do governo com a comunidade, estimulando a participação popular nas atividades de discussão, elaboração e execução do orçamento e das políticas públicas. Trabalha a integração das relações comunitárias dos diversos órgãos do governo, visando a qualificação na prestação dos serviços públicos.

O GRC tem um coordenador geral (com status de secretário) e uma equipe de coordenadores de relações comunitárias em cada região e temática do OP, que trabalham diretamente com a comunidade: prestam informações, organizam atividades, coordenam juntamente com os conselheiros e/ou delegados do OP as assembléias do públicas e as plenárias regionais.

b) Gabinete de Orçamento e Finanças (GOF) - Coordena a discussão e a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Proposta Orçamentária e do Plano de Investimentos e Serviços (PI) no processo do OP. Participa e faz parte da mesa coordenadora dos trabalhos, juntamente com GRC e os Conselheiros, das assembléias públicas do Orçamento Participativo e sistematiza as prioridades decididas pela comunidade..

Apresenta a Proposta Orçamentária no Conselho do OP (COP) e nos Fóruns Regionais e Temáticos dos Delegados do OP (FROP). Na fase legislativa, representa o governo e acompanha a discussão e a tramitação do Projeto de Lei do Orçamento.

O GOF tem uma coordenador geral (com status de secretário) e equipes de: coordenação de programação e execução orçamentária; coordenação da elaboração e da execução do plano de investimentos e serviços; coordenação de estatística.

O GOF coordena, juntamente com a secretaria da fazenda, a Junta Financeira de governo.

A Sexta questão, estabelecer instâncias de decisão de governo para uma gestão com participação popular - O governo deve ter instâncias de decisão que viabilizem o processo de gestão interna governamental para garantir a elaboração do orçamento e a sua execução a partir das demandas institucionais do governo e da população no processo do Orçamento Participativo.

a) Coordenação de governo - coordena a gestão da política governamental a partir do programa de governo e do planejamento estratégico, institucional e participativo. Esta instância dever ser coordenada pelo prefeito municipal e composta pelos secretários das áreas da fazenda, orçamento (GOF) e planejamento, relações comunitárias (GRC) ou desenvolvimento social, administração, obras, governo entre outras. Deve reunir uma vez por semana.

b) Junta Financeira de Governo - coordena e controla a gestão da elaboração e execução do orçamento e planejamento participativo e das finanças públicas. Esta instância deve ser coordenada pelas secretarias do orçamento (GOF) e da fazenda, sendo composta também pelas secretarias da administração, do governo e um representante do prefeito. Deve reunir uma vez por semana.

c) Pleno do Secretariado - instância de decisão e gestão coletiva do governo composta pelos secretários de todas as áreas do governo. Deve reunir no mínimo uma vez por mês.

Por último é necessário a elaboração de uma proposta de regulamento para iniciar o processo do OP, com critérios objetivos de distribuição de recursos entre as regiões e/ou municípios, metodologia de planejamento para a escolha dos temas e programas prioritários, forma e proporcionalidade na representação de delegados e conselheiros e as etapas do processo do OP. Para tudo isto, faz-se necessário a constituição de um grupo de trabalho do governo com a participação da sociedade, para tratar de todas as questões que dizem respeito a elaboração do projeto de implantação do OP.

Ivanir Lazzari