Prefeitura Municipal de Garibaldi

Município de Garibaldi

Plano Municipal de Saneamento Básico

Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo

O município de Garibaldi finalizou em setembro de 2012 o Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo.

O Plano insere-se no contexto da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico.

O município iniciou sua mobilização para a elaboração do Plano no ano de 2009, quando sediou no município o curso Formulação de Política e Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Ambiental, realizado pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), em parceria com a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), com o apoio da Prefeitura, através da Secretaria do Meio Ambiente. A capacitação reuniu gestores públicos e técnicos de vinte municípios, que debateram os passos para a elaboração dos planos.

A III Conferência Municipal de Meio Ambiente, realizada em julho de 2009, sob o tema “Saneamento Ambiental”, iniciou a mobilização e os debates junto à comunidade na elaboração de propostas para a construção do Plano de Saneamento. Durante a conferência a população obteve informações, identificou as ações necessárias para o município e deliberou as propostas em cada grupo temático.

No mesmo ano, o município iniciou o diagnóstico relativo ao modelo de gestão dos serviços de água e esgoto com a assessoria técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul através do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH – UFRGS).

Em 2011, o município de Garibaldi, através do Decreto nº 3.580, de 21 de junho de 2011, criou o Comitê executivo para coordenação e operacionalização do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, e através da Portaria nº 788/2011, designou técnicos para compor o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico. O Comitê Executivo, sob coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e formado por técnicos das secretarias municipais ligados ou que tenham interface com a área de saneamento, iniciou a operacionalização do processo de elaboração do Plano.

Para melhor atender a demanda, o município buscou nova assessoria técnica especializada para finalizar a elaboração do Plano, sendo contratada a empresa Sul Magna Engenharia e Consultoria Ltda. Com esta assessoria, em setembro de 2012, foi finalizado o Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Garibaldi, abrangendo: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas e, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

O Plano foi tema de debate em seis audiências públicas, onde a população participou de forma ativa com sugestões e, apontando as necessidades de melhorias no município nas quatro áreas do saneamento.

Em 2013, o município formou uma câmara técnica para debater junto a comunidade Garibaldense a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, considerando os estudos do Plano e com a realização de nova audiência pública.

Em 17 de março de 2014, o município assinou o Contrato de Programa com  a  Companhia Riograndense de Saneamento  - CORSAN para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Com o escopo de 25 anos, o contrato representa um novo marco para o saneamento básico no município, visando melhorias na qualidade ambiental e de vida da população Garibaldense.

Informações: 54 3462 8104, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. E-mail: saneamento@garibaldi.rs.gov.br

Clique nos links abaixo para acessar o Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo de Garibaldi – Versão Final e legislação de referência.