Prefeitura Municipal de Garibaldi

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Meio Ambiente

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Secretário: Paulo Saldanha

À Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete:

Coordenar ações e executar projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental;

Definir e expedir normas técnicas legais e procedimentos, visando a proteção ambiental do Município;

Identificar, implantar e administrar unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando a conservação de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens de interesses ecológicos, estabelecendo normas a serem observadas nessas áreas, obedecendo à legislação estadual e federal existentes;

Estabelecer diretrizes específicas para a conservação e recuperação de mananciais e participar da elaboração de planos de ocupação de áreas de drenagem de bacias e sub-bacias hidrográficas;

Aprovar e fiscalizar a implantação de regiões, setores e instalações para fins industriais e parcelamentos de qualquer natureza, bem como, quaisquer atividades que utilizem recursos naturais renováveis e não renováveis;

Autorizar, de acordo com a legislação vigente, o corte e a exploração racional ou quaisquer outras alterações de cobertura vegetal nativa, primitiva ou regenerada;

Acompanhar e analisar os estudos de impacto ambiental e análise de risco, das atividades que venham a se instalar no Município;

Conceder licenciamento ambiental para a instalação das atividades sócio-econômicas utilizadoras de recursos ambientais e com potencial poluidor;

Propor, implementar e acompanhar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, os programas de educação ambiental no Município;

Promover medidas de combate à poluição ambiental, fiscalizando, diretamente ou pôr delegação, seu cumprimento;

Administrar as reservas biológicas municipais;

Realizar os serviços de ajardinamento, arborização e conservação de praças, parques e jardins públicos e cemitérios;

Executar os serviços de coleta e destinação final do lixo ou ainda exercer a fiscalização sobre estes serviços quando realizados por terceiros.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA

Rua Heitor Mazzini, 55, Sala 03 - Centro
CEP 95.720 - 000 - Garibaldi – RS
Telefone: (54) 3462-8105 e (54) 3462-8104
Email: meioambiente@garibaldi.rs.gov.br

Meio Ambiente: Última notícia

11/05/2015

Município emite licenças ambientais em tempo recorde

Município emite licenças ambientais em tempo recorde
Município emite licenças ambientais em tempo recorde

A Administração Municipal entregou nesta segunda-feira, 11 de maio, a primeira Licença Prévia para a implementação de área industrial, e ainda a licença ambiental prévia para o Loteamento Residencial Parque do Esqui, ambos com um prazo muito menor do que quando eram realizados somente pelo Estado. O ato realizado pelo Prefeito Antonio Cettolin, marca uma nova fase no setor de licenciamento e contou com a presença de técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, autoridades, lideranças do setor empresarial e imprensa.

A primeira Licença Prévia para a implementação de área industrial localizada junto à RSC 453, rodovia Rota do Sol, com uma área total de 7,78 hectares foi possível devido às recentes mudanças na legislação ambiental, a destacar a Resolução CONSEMA 288/2014, do Conselho Estadual do Meio Ambiente, que ampliou as atividades possíveis de licenciamento ambiental nos municípios, incluindo loteamento industrial para até 10 ha, cujo ramo era licenciado somente pelo Estado (FEPAM).

O prefeito Antonio Cettolin entende este como um importante momento para o desenvolvimento socioeconômico do Município, onde a aproximação dos empreendedores com o órgão ambiental local facilita as orientações para a instalação de atividades de modo a respeitar e a preservar os recursos naturais, tornando o processo mais ágil. Além disso, o licenciamento ambiental facilita a obtenção créditos e financiamentos. “Parabenizamos o setor de licenciamentos que prontamente aceitou o desafio e realizou um excelente trabalho junto as liberações. Cabe ressaltar que os projetos enviados também chegaram muito bem elaborados o que também agiliza o processo.” finalizou.

A Licença Prévia estabeleceu os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidas para as próximas fases de implementação do loteamento, incluindo as condições de saneamento, proteção ambiental e demais projetos para fins urbanísticos. Na licença ficou assegurada a preservação de área com vegetação, conforme disposto na legislação ambiental.

Conforme o empresário Nauro Zanella, da empresa Lupa Imóveis Ltda, que recebeu a licença em 30 dias, Garibaldi está dando exemplo para outros Municípios em como trabalhar com agilidade e responsabilidade com o setor ambiental, vindo ao encontro dos interesses do setor empresarial.

Área do Esqui recebe licença ambiental
O loteamento, que abrange uma área total de 19,74 hectares, contemplará um complexo turístico com hotel, restaurante, centro comercial, mirante e memorial do esqui, área residencial, espaço para convivência, ciclovia e áreas de lazer.

O empreendimento, que foi apresentado em audiência pública em junho de 2014, está sendo desenvolvido pela empresa Lex Empreendimentos Imobiliários Ltda, responsável pela elaboração dos projetos e estudos urbanísticos e ambientais.

A Licença Prévia estabeleceu os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidas para as próximas fases de implementação do loteamento, incluindo as condições de saneamento, proteção das áreas de preservação permanente, preservação de áreas com vegetação e demais requisitos da legislação ambiental.

O empresário, Ricardo Siviero, da Lex Empreendimentos Imobiliários destacou que apesar do Rio Grande do Sul ter leis ambientais bastante rígidas com relação aos demais estados do Brasil, com bom senso e trabalho qualificado dos profissionais do município, foi possível receber essa licença em três meses o que antes quando dependia da FEPAM, demoraria cerca de 2 anos.

A Secretaria de Meio Ambiente vem implementando medidas de forma contínua para facilitar a condução dos processos de licenciamento ambiental, como a informatização dos dados, a disponibilização de informações na internet com formulários atualizados e específicos para diferentes atividades, e atendimentos presenciais. O trabalho da equipe busca levar aos empreendedores e a população as orientações necessárias para que as atividades possam ser instaladas no município atendendo a legislação e, principalmente, evitando danos ao meio ambiente.

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