Prefeitura Municipal de Garibaldi

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Meio Ambiente

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Secretário: Paulo Saldanha

À Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete:

Coordenar ações e executar projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental;

Definir e expedir normas técnicas legais e procedimentos, visando a proteção ambiental do Município;

Identificar, implantar e administrar unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando a conservação de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens de interesses ecológicos, estabelecendo normas a serem observadas nessas áreas, obedecendo à legislação estadual e federal existentes;

Estabelecer diretrizes específicas para a conservação e recuperação de mananciais e participar da elaboração de planos de ocupação de áreas de drenagem de bacias e sub-bacias hidrográficas;

Aprovar e fiscalizar a implantação de regiões, setores e instalações para fins industriais e parcelamentos de qualquer natureza, bem como, quaisquer atividades que utilizem recursos naturais renováveis e não renováveis;

Autorizar, de acordo com a legislação vigente, o corte e a exploração racional ou quaisquer outras alterações de cobertura vegetal nativa, primitiva ou regenerada;

Acompanhar e analisar os estudos de impacto ambiental e análise de risco, das atividades que venham a se instalar no Município;

Conceder licenciamento ambiental para a instalação das atividades sócio-econômicas utilizadoras de recursos ambientais e com potencial poluidor;

Propor, implementar e acompanhar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, os programas de educação ambiental no Município;

Promover medidas de combate à poluição ambiental, fiscalizando, diretamente ou pôr delegação, seu cumprimento;

Administrar as reservas biológicas municipais;

Realizar os serviços de ajardinamento, arborização e conservação de praças, parques e jardins públicos e cemitérios;

Executar os serviços de coleta e destinação final do lixo ou ainda exercer a fiscalização sobre estes serviços quando realizados por terceiros.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA

Rua Heitor Mazzini, 55, Sala 03 - Centro
CEP 95.720 - 000 - Garibaldi – RS
Telefone: (54) 3462-8105 e (54) 3462-8104
Email: meioambiente@garibaldi.rs.gov.br

Meio Ambiente: Última notícia

03/08/2015

Município realiza reunião com superintendência e técnicos da CORSAN

Município realiza reunião com superintendência e técnicos da CORSAN
Município realiza reunião com superintendência e técnicos da CORSAN

A Administração Municipal coordenou no dia 27 de julho, um encontro que reuniu diretores, superintendentes regionais e técnicos da CORSAN, para verificação do cumprimento das metas e cláusulas do Contrato de Programa com a Companhia. A reunião aconteceu no gabinete do prefeito, junto ao Centro Administrativo Municipal.

O Prefeito cobrou da Companhia uma maior comunicação com a população local, informando sempre que ocorrerem as interrupções no abastecimento de água para reparos ou melhorias no sistema, de forma programada ou emergencial.

Visto as últimas interrupções na região dos bairros Chácaras, Vale dos Pinheiros e Juventude, o gerente da US Garibaldi, Vilmar Pudell, informou que a Companhia está trabalhando na setorização de redes para estes bairros, o que diminuirá o número de economias atingidas por interrupções quando por rompimentos nas redes e o tempo de reabastecimento. Citou o Bairro Tamandaré onde a prestação do serviço já foi melhorada. O Prefeito destacou a necessidade eminente da instalação do reservatório para os bairros, e demandou a Companhia agilidade no processo de aquisição da área, visto que os reservatórios foram adquiridos no ano de 2014.

O Município recebeu da CORSAN o primeiro relatório de prestação de contas referente ao primeiro ano de vigência do Contrato de Programa. Analisado e fiscalizado pela Administração, foi solicitado a Companhia o detalhamento das despesas e investimentos realizados, bem como a identificação das metas cumpridas e das ações em andamento. A CORSAN apresentará o relatório final em um prazo de 30 dias ao Município, em data a ser confirmada.

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