Prefeitura Municipal de Garibaldi

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Meio Ambiente

Meio Ambiente

Secretário: Paulo Saldanha

À Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete:

Coordenar ações e executar projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental

Definir e expedir normas técnicas legais e procedimentos, visando a proteção ambiental do Município

Identificar, implantar e administrar unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando a conservação de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens de interesses ecológicos, estabelecendo normas a serem observadas nessas áreas, obedecendo à legislação estadual e federal existentes

Estabelecer diretrizes específicas para a conservação e recuperação de mananciais e participar da elaboração de planos de ocupação de áreas de drenagem de bacias e sub-bacias hidrográficas

Aprovar e fiscalizar a implantação de regiões, setores e instalações para fins industriais e parcelamentos de qualquer natureza, bem como, quaisquer atividades que utilizem recursos naturais renováveis e não renováveis

Autorizar, de acordo com a legislação vigente, o corte e a exploração racional ou quaisquer outras alterações de cobertura vegetal nativa, primitiva ou regenerada

Acompanhar e analisar os estudos de impacto ambiental e análise de risco, das atividades que venham a se instalar no Município

Conceder licenciamento ambiental para a instalação das atividades sócio-econômicas utilizadoras de recursos ambientais e com potencial poluidor

Propor, implementar e acompanhar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, os programas de educação ambiental no Município

Promover medidas de combate à poluição ambiental, fiscalizando, diretamente ou pôr delegação, seu cumprimento

Administrar as reservas biológicas municipais;

Realizar os serviços de ajardinamento, arborização e conservação de praças, parques e jardins públicos e cemitérios

Executar os serviços de coleta e destinação final do lixo ou ainda exercer a fiscalização sobre estes serviços quando realizados por terceiros

Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA

Rua Heitor Mazzini, 55, Sala 03 - Centro
CEP 95.720 - 000 - Garibaldi – RS
Telefone: (54) 3462-8105 e (54) 3462-8104
Email: meioambiente@garibaldi.rs.gov.br

Meio Ambiente: Última notícia

30/07/2014

Fiscalização encontra descarte incorreto de lâmpadas fluorescentes

Fiscalização encontra descarte incorreto de lâmpadas fluorescentes

O Departamento de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente de Garibaldi, atendendo a denúncias, encontrou nesta semana dois locais com descarte irregular de lâmpadas fluorescentes.

Em Tamandaré foram encontradas lâmpadas quebradas dispostas na Rua José Gava e, no centro da cidade, uma quantidade foi encontrada ao lado dos contêineres.

As lâmpadas fluorescentes contêm fósforo e mercúrio, elementos tóxicos que quando descartados no ambiente contaminam solo, água, animais, plantas e podem causar riscos à saúde humana.

As lâmpadas fluorescentes queimadas devem ser entregues nos estabelecimentos que as comercializam, preferencialmente onde foram adquiridas. A Lei Municipal 3.426/2005, já obrigava a devolução pelos usuários e o recebimento pelo resíduo por parte dos estabelecimentos comerciais ou a rede de assistência técnica autorizada.

Com a Lei Federal 12.305/2010, as empresas e redes comerciais são obrigadas e implementar o sistema de logística reversa mediante retorno do produto pelo consumidor. O gerenciamento e a destinação correta das lâmpadas fluorescentes é responsabilidade de todos: do consumidor ao fabricante.

O descarte em locais inapropriado pode gerar multa de até R$ 5.000,00. O Departamento de Fiscalização Ambiental realizou a remoção do material nos locais e está apurando os fatos com o auxílio da Brigada Militar de Garibaldi.

Dúvidas ou informações pelo telefone 3462-8104.

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