Prefeitura Municipal de Garibaldi

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Meio Ambiente

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Secretário: Paulo Saldanha

À Secretaria Municipal de Meio Ambiente compete:

Coordenar ações e executar projetos e atividades de preservação e recuperação ambiental;

Definir e expedir normas técnicas legais e procedimentos, visando a proteção ambiental do Município;

Identificar, implantar e administrar unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando a conservação de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens de interesses ecológicos, estabelecendo normas a serem observadas nessas áreas, obedecendo à legislação estadual e federal existentes;

Estabelecer diretrizes específicas para a conservação e recuperação de mananciais e participar da elaboração de planos de ocupação de áreas de drenagem de bacias e sub-bacias hidrográficas;

Aprovar e fiscalizar a implantação de regiões, setores e instalações para fins industriais e parcelamentos de qualquer natureza, bem como, quaisquer atividades que utilizem recursos naturais renováveis e não renováveis;

Autorizar, de acordo com a legislação vigente, o corte e a exploração racional ou quaisquer outras alterações de cobertura vegetal nativa, primitiva ou regenerada;

Acompanhar e analisar os estudos de impacto ambiental e análise de risco, das atividades que venham a se instalar no Município;

Conceder licenciamento ambiental para a instalação das atividades sócio-econômicas utilizadoras de recursos ambientais e com potencial poluidor;

Propor, implementar e acompanhar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, os programas de educação ambiental no Município;

Promover medidas de combate à poluição ambiental, fiscalizando, diretamente ou pôr delegação, seu cumprimento;

Administrar as reservas biológicas municipais;

Realizar os serviços de ajardinamento, arborização e conservação de praças, parques e jardins públicos e cemitérios;

Executar os serviços de coleta e destinação final do lixo ou ainda exercer a fiscalização sobre estes serviços quando realizados por terceiros.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA

Rua Heitor Mazzini, 55, Sala 03 - Centro
CEP 95.720 - 000 - Garibaldi – RS
Telefone: (54) 3462-8105 e (54) 3462-8104
Email: meioambiente@garibaldi.rs.gov.br

Meio Ambiente: Última notícia

16/12/2014

Programa Nota Fiscal entrega novos prêmios

Programa Nota Fiscal entrega novos prêmios
Programa Nota Fiscal entrega novos prêmios

A Administração Municipal entregou na manhã desta segunda-feira, dia 15, prêmios aos sorteados do Programa Municipal de Premiação a Consumidores. Foram contemplados: Maria Jocélia Zuleger, Fernando Luis Nicoletti, Liane Schimtt, Paulo Ricardo Colpo Marques e Rosa Maria Alberton Ferranti.

Os sorteios do Município acontecem mensalmente, através da distribuição de prêmios em dinheiro, e efetivados com a utilização da plataforma do Programa da Nota Fiscal Gaúcha. Para participar basta cadastrar-se no site do Programa da Nota Fiscal Gaúcha na internet (http://www.nfg.sefaz.rs.gov.br) e pedir a inclusão do CPF na nota em todas as compras que fizer.

No dia 27 de novembro, através da Secretaria Estadual da Fazenda foi realizado o segundo sorteio da promoção municipal, onde participaram 16.934 bilhetes. O programa tem por objetivo a incrementação do ICMS, pelo incentivo à emissão de notas fiscais, bem como a sensibilização dos cidadãos da importância do exercício da cidadania fiscal, por meio da realização de sorteios aos consumidores.

Conforme o secretário da Fazenda, Antonio Fachinelli, em Garibaldi existem 870 estabelecimentos comercias cadastrados que estão aptos a inscrever o CPF do cliente nas notas fiscais. “Comprando em Garibaldi você concorre duas vezes, na campanha estadual e também nos sorteios municipais, além de ajudar na incrementação do ICMS, pedindo a inclusão do CPF na nota, você está ajudando alguma das dez entidades locais habilitadas no programa” reforça Fachinelli.

Premiados
Nome                                                  Município                                     Bilhete                         Prêmio
1º prêmio - Maria Jocélia Zuleger       Garibaldi                                       11.935                           R$500,00
2º prêmio - Fernando Luis Nicoletti     Garibaldi                                      4.250                              R$200,00
3º prêmio - Liane Schimtt                    Garibaldi                                      16.851                            R$100,00
4º prêmio - Paulo R. C. Marques         Garibaldi                                      5.050                             R$100,00
5º prêmio - Rosa Maria A. Ferranti      Garibaldi                                      11.488                            R$100,00

Prêmios mensais
1º prêmio - R$500,00
2º prêmio - R$200,00
3º prêmio - R$100,00
4º prêmio - R$100,00
5º prêmio - R$100,00
*Sorteios mensais de outubro de 2014 a setembro de 2015.

Sorteio cumulativo em março de 2015

1º prêmio - R$5.000,00
2º prêmio - R$2.000,00
3º prêmio - R$1.000,00
4º prêmio - R$1.000,00
5º prêmio - R$1.000,00

Entidades sociais habilitadas
APAE Garibaldi
Hospital Beneficente São Pedro
E.E.E.F. Angelo Beal
E.E.E.F. Armando Peterlongo
E.E.E.F. Carlos Gomes
E.E.E.F. João Machado Rosa
E.E.E.F. Santo Antônio
E.E.E.F. São Marcos
E.E.E.M. Dante Grossi
I.E.E. Profª Irmã Teofania

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