Prefeitura Municipal de Garibaldi

Município de Garibaldi
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Habitação, Trabalho e Assistência Social

Habitação, Trabalho e Assistência Social
Habitação, Trabalho e Assistência Social

Secretário: Calvete Poleto

As prinicipais funções da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social são:

A Assistência Social, direito do cidadão e dever do estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas". (Art. 1º - LOAS)

A partir da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS/1993 a assistência social passa a ser concebida como política social pública direito de cidadania e obrigação estatal.

A SMHTAS é o órgão gestor da política de assistência social no nosso município.

As principais funções da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social são:

- Planejar e executar as políticas de acordo com o PNAS-Plano Nacional de Assistência Social;
- Coordenar e executar as ações e a implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos;
- Assessorar e monitorar a rede de proteção social, bem como o Conselho Municipal de Assistência Social, que é o órgão fiscalizador das políticas de Assistência Social;
- Organizar e manter estudos, estatísticas e ações de formação profissional e de encaminhamento ao trabalho, através do SINE - Sistema Nacional de Empregos;
- Desenvolver e executar programas e projetos que possibilitem a redução e/ou eliminação do déficit habitacional do Município.

Estão ligados à Secretaria o SINE - Sistema Nacional de Empregos, Departamento da Assistência Social, Departamento de Habitação, Posto de Identificação, Centro de Convivência de Idosos e Centro de Geração de Emprego e Renda.

Informações gerais:

Endereço: Júlio de Castilhos, 101
Telefone da secretaria: (54) 3462-8240
Departamento de Habitação: (54) 3462-8242
Posto de Identificação (Carteira de Identidade): (54) 3462-8239
Email: assistenciasocial@garibaldi.rs.gov.br
Horário de atendimento ao público: 8h - 11h30min | 13h30min - 17h

Habitação, Trabalho e Assistência Social: Última notícia

16/04/2018

Prefeitura realiza ações direcionadas a pessoas em situação de rua

Prefeitura realiza ações direcionadas a pessoas em situação de rua
Prefeitura realiza ações direcionadas a pessoas em situação de rua

A Prefeitura de Garibaldi, por meio das secretarias municipais de Habitação, Trabalho e Assistência Social (SMHTAS), Saúde e Segurança e Mobilidade Urbana, estuda ações de reconhecimento das pessoas que estão em situação de rua no município, com o objetivo de oferecer atendimento especializado e a possibilidade de retorno às suas famílias.

Em reunião em conjunto com assistentes sociais e a Brigada Militar (BM), foram discutidas possibilidades para a dispersão dos moradores de rua. Em um primeiro momento, serão realizadas abordagens para trabalhar junto às famílias, para o reestabelecimento de vínculos e a possibilidade desses moradores voltarem a residir com seus familiares. Uma primeira ação já foi realizada na última quinta-feira, dia 12.

Além da solicitação do comandante da BM, Marco Aurélio de Souza, para que não permaneçam na rua, houve o contato de assistentes sociais. “Pegamos os dados e o contato dessas pessoas, para que possamos sensibilizar suas famílias”, explica o secretário da SMHTAS, Calvete Poleto.

No caso dos alcoolistas, o tratamento pode ser encaminhado pela Secretaria Municipal da Saúde, caso houver consentimento do próprio usuário e de algum familiar.

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