Prefeitura Municipal de Garibaldi / RS - Habitação, Trabalho e Assistência Social

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Habitação, Trabalho e Assistência Social

Secretário: Calvete Poleto

As prinicipais funções da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social são:

A Assistência Social, direito do cidadão e dever do estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas". (Art. 1º - LOAS)

A partir da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS/1993 a assistência social passa a ser concebida como política social pública direito de cidadania e obrigação estatal.

A SMHTAS é o órgão gestor da política de assistência social no nosso município.

As principais funções da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social são:

- Planejar e executar as políticas de acordo com o PNAS-Plano Nacional de Assistência Social;
- Coordenar e executar as ações e a implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos;
- Assessorar e monitorar a rede de proteção social, bem como o Conselho Municipal de Assistência Social, que é o órgão fiscalizador das políticas de Assistência Social;
- Organizar e manter estudos, estatísticas e ações de formação profissional e de encaminhamento ao trabalho, através do SINE - Sistema Nacional de Empregos;
- Desenvolver e executar programas e projetos que possibilitem a redução e/ou eliminação do déficit habitacional do Município.

Estão ligados à Secretaria o SINE - Sistema Nacional de Empregos, Departamento da Assistência Social, Departamento de Habitação, Posto de Identificação, Centro de Convivência de Idosos e Centro de Geração de Emprego e Renda.

Informações gerais:

Endereço: Júlio de Castilhos, 101
Telefone da secretaria: (54) 3462-8240
Departamento de Habitação: (54) 3462-8242
Posto de Identificação (Carteira de Identidade): (54) 3462-8239
Email: assistenciasocial@garibaldi.rs.gov.br
Horário de atendimento ao público: 8h - 11h30min | 13h30min - 17h

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Habitação, Trabalho e Assistência Social: Última notícia

31/03/2020

Inicia a distribuição de kit alimentação para famílias prejudicadas

A Prefeitura de Garibaldi, por meio da secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social (SMHTAS) desenvolveu programa para distribuição de alimentos para a população em situação de vulnerabilidade social, como medida de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). Os kits serão distribuídos para os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único e que não recebem o benefício e autônomos.

Para evitar a aglomeração de pessoas, como recomendado pelos órgãos de saúde, o beneficiário deverá agendar a entrevista pelo telefone 3462-8240, das 8h às 11h30min e das 13h15min às 17h. Na manhã desta terça-feira, dia 31, a secretaria iniciou a entrega dos kits para os beneficiários.

Considerando que a tendência é o quadro se agravar, busca-se planejar ações para amenizar os impactos socioeconômicos causados pelas ações necessárias à prevenção ao novo coronavírus, como por exemplo, medidas que deverão auxiliar à população que não está conseguindo trabalhar com a quarentena. Assim, perante a sugestão do Comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus, a SMHTAS solicitou a compra de cestas básicas para as famílias carentes do município.

Segundo o prefeito Antonio Cettolin, a medida visa garantir o abastecimento de itens essenciais de alimentação para a população afetada pelo coronavírus, oportunizando um pouco mais de tranquilidade neste momento.

O secretário da Habitação, Trabalho e Assistência Social, Calvete Poleto, reforça que estão sendo priorizadas as famílias que possuam pelo menos uma criança no núcleo familiar.

Documentação necessária

Beneficiário do Bolsa Família

- Comparecer o titular com o cartão do Bolsa Família.

Inscritos no Cadastro Único e que não recebem o Bolsa Família e Autônomos

- Carteira de Trabalho e/ou comprovante de renda de até 2 salários mínimos;
- Comprovar uma criança núcleo familiar;
- Comprovante de residência;
- Documento de identificação (RG e CPF).

As cestas básicas são compostas pelos seguintes itens: 5 kg de arroz, 2 kg de açúcar, 3 kg de feijão, 2 pacotes de 500g de massa, 2 litros de leite, 1 pacote de bolacha, 1 pacote de café em pó, 1 litro de óleo de soja, 1 sachê de extrato de tomate e 500g de sabão em barra.

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