Prefeitura Municipal de Garibaldi

Município de Garibaldi
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Habitação, Trabalho e Assistência Social

Habitação, Trabalho e Assistência Social
Habitação, Trabalho e Assistência Social

Secretário: Calvete Poleto

As prinicipais funções da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social são:

A Assistência Social, direito do cidadão e dever do estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas". (Art. 1º - LOAS)

A partir da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS/1993 a assistência social passa a ser concebida como política social pública direito de cidadania e obrigação estatal.

A SMHTAS é o órgão gestor da política de assistência social no nosso município.

As principais funções da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social são:

- Planejar e executar as políticas de acordo com o PNAS-Plano Nacional de Assistência Social;
- Coordenar e executar as ações e a implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos;
- Assessorar e monitorar a rede de proteção social, bem como o Conselho Municipal de Assistência Social, que é o órgão fiscalizador das políticas de Assistência Social;
- Organizar e manter estudos, estatísticas e ações de formação profissional e de encaminhamento ao trabalho, através do SINE - Sistema Nacional de Empregos;
- Desenvolver e executar programas e projetos que possibilitem a redução e/ou eliminação do déficit habitacional do Município.

Estão ligados à Secretaria o SINE - Sistema Nacional de Empregos, Departamento da Assistência Social, Departamento de Habitação, Posto de Identificação, Centro de Convivência de Idosos e Centro de Geração de Emprego e Renda.

Informações gerais:

Endereço: Júlio de Castilhos, 101
Telefone da secretaria: (54) 3462-8240
Departamento de Habitação: (54) 3462-8242
Posto de Identificação (Carteira de Identidade): (54) 3462-8239
Email: assistenciasocial@garibaldi.rs.gov.br
Horário de atendimento ao público: 8h - 11h30min | 13h30min - 17h

Habitação, Trabalho e Assistência Social: Última notícia

08/01/2020

Novos conselheiros tutelares tomam posse em Garibaldi

Novos conselheiros tutelares tomam posse em Garibaldi
Novos conselheiros tutelares tomam posse em Garibaldi

A Prefeitura de Garibaldi, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, juntamente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), realizou a posse dos conselheiros tutelares gestão 2020 a 2023 nesta terça-feira, dia 7.

Tomaram posse Flávia Bianchi, Ricardo Camilo Gonçalves, Valmor Conte, Elaine Engel Nunes Postingher e Márcia Monegat.

Ao receber os conselheiros em seu gabinete, o prefeito Antonio Cettolin destacou a importância de todo o trabalho voltado para as crianças e adolescentes, como as atividades de contraturno escolar. “Trabalhamos num esforço diário para oferecer melhores condições para o crescimento deles”, afirmou.

“Ser conselheiro tutelar é uma missão de colocar em prática uma das leis que é exemplo para outros países, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente”, lembrou a vice-presidente do Comdica, Raquel Agostini. “A prevenção ainda é o melhor caminho, mas ainda precisamos evoluir como seres humanos para defender o que há de mais precioso, que é a inocência das nossas crianças”, acrescentou.

O secretário de Habitação, Trabalho e Assistência Social, Calvete Poleto, lembrou a estrutura disponível aos conselheiros desde a sede, até os serviços das secretarias municipais, para apoiar seu trabalho.

O Conselho Tutelar é o órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, seguindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o ECA, estão entre as atribuições do Conselho Tutelar atender às crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, atender e aconselhar os pais, realizar os encaminhamentos necessários, expedir notificações, entre outros.

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