Prefeitura Municipal de Garibaldi

Município de Garibaldi
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Habitação, Trabalho e Assistência Social

Habitação, Trabalho e Assistência Social
Habitação, Trabalho e Assistência Social

Secretário: Calvete Poleto

As prinicipais funções da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social são:

A Assistência Social, direito do cidadão e dever do estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas". (Art. 1º - LOAS)

A partir da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS/1993 a assistência social passa a ser concebida como política social pública direito de cidadania e obrigação estatal.

A SMHTAS é o órgão gestor da política de assistência social no nosso município.

As principais funções da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social são:

- Planejar e executar as políticas de acordo com o PNAS-Plano Nacional de Assistência Social;
- Coordenar e executar as ações e a implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos;
- Assessorar e monitorar a rede de proteção social, bem como o Conselho Municipal de Assistência Social, que é o órgão fiscalizador das políticas de Assistência Social;
- Organizar e manter estudos, estatísticas e ações de formação profissional e de encaminhamento ao trabalho, através do SINE - Sistema Nacional de Empregos;
- Desenvolver e executar programas e projetos que possibilitem a redução e/ou eliminação do déficit habitacional do Município.

Estão ligados à Secretaria o SINE - Sistema Nacional de Empregos, Departamento da Assistência Social, Departamento de Habitação, Posto de Identificação, Centro de Convivência de Idosos e Centro de Geração de Emprego e Renda.

Informações gerais:

Endereço: Júlio de Castilhos, 101
Telefone da secretaria: (54) 3462-8240
Departamento de Habitação: (54) 3462-8242
Posto de Identificação (Carteira de Identidade): (54) 3462-8239
Email: assistenciasocial@garibaldi.rs.gov.br
Horário de atendimento ao público: 8h - 11h30min | 13h30min - 17h

Habitação, Trabalho e Assistência Social: Última notícia

30/06/2020

Sábado terá feirão da Campanha do Agasalho no bairro Fenachamp

Sábado terá feirão da Campanha do Agasalho no bairro Fenachamp
Sábado terá feirão da Campanha do Agasalho no bairro Fenachamp

Entre os meses de maio e junho, a Prefeitura de Garibaldi, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, juntamente ao Movimento Bandeirante, realizou a Campanha do Agasalho 2020.
 
Roupas de inverno, cobertores, agasalhos e calçados foram recebidos na sede do CRAS, em um único ponto de coleta, como medida de prevenção à disseminação do coronavírus.
 
As peças arrecadadas serão comercializadas a preços simbólicos pelos Bandeirantes, em feirões a serem realizados em diferentes pontos de Garibaldi.
 
O primeiro brechó ocorrerá neste sábado, dia 4, no salão comunitário do bairro Fenachamp (rua Campo Experimental), a partir das 13h.
 
Haverá controle do distanciamento entre as pessoas na fila e do número de pessoas dentro do local, onde será disponibilizado álcool em gel e luvas para o público manusear as peças. Será obrigatório o uso de máscara no local.
 
O valor arrecadado com a venda das peças será destinado à compra de cestas básicas a serem doadas para a Assistência Social.

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