Prefeitura Municipal de Garibaldi

Município de Garibaldi
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Habitação, Trabalho e Assistência Social

Habitação, Trabalho e Assistência Social
Habitação, Trabalho e Assistência Social

Secretária: Elaine Engel Nunes Postingher

As principais funções da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social são:

A Assistência Social, direito do cidadão e dever do estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas". (Art. 1º - LOAS)

A partir da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS/1993 a assistência social passa a ser concebida como política social pública direito de cidadania e obrigação estatal.

A SMHTAS é o órgão gestor da política de assistência social no nosso município.

As principais funções da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social são:

- Planejar e executar as políticas de acordo com o PNAS-Plano Nacional de Assistência Social;
- Coordenar e executar as ações e a implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos;
- Assessorar e monitorar a rede de proteção social, bem como o Conselho Municipal de Assistência Social, que é o órgão fiscalizador das políticas de Assistência Social;
- Organizar e manter estudos, estatísticas e ações de formação profissional e de encaminhamento ao trabalho, através do SINE - Sistema Nacional de Empregos;
- Desenvolver e executar programas e projetos que possibilitem a redução e/ou eliminação do déficit habitacional do Município.

A Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência social compreende os seguintes setores:

Departamento de Assistência Social: CRAS, CREAS, Centro de Convivência de Idosos Giuseppe Garibaldi, Centro Social e Cultural São José,
Departamento de Habitação
Departamento do Trabalho : Sine (sistema nacional de empregos)


Posto de Identificação

A Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social também é responsável administrativamente pelos seguintes conselhos: COMDICA (conselho dos direitos da criança e do adolescente), Conselho de assistência social, Conselho do idoso, COMDIM (conselho dos direitos da mulher), COMPED (conselho dos direitos da pessoa com deficiência) e Conselho de habitação, também presta apoio administrativo ao Conselho Tutelar.

Informações gerais:

Endereço: Júlio de Castilhos, 101
Telefone da secretaria: (54) 3462-8240
Departamento de Habitação: (54) 3462-8242
Posto de Identificação (Carteira de Identidade): (54) 3462-8239
Email: assistenciasocial@garibaldi.rs.gov.br
Horário de atendimento ao público: 8h - 11h30min | 13h30min - 17h

Habitação, Trabalho e Assistência Social: Última notícia

15/12/2020

Grupo de idosas voluntárias doa R$ 3 mil ao corpo de bombeiros

Grupo de idosas voluntárias doa R$ 3 mil ao corpo de bombeiros
Grupo de idosas voluntárias doa R$ 3 mil ao corpo de bombeiros

O grupo de idosas voluntárias “Mãos que produzem para doar” fez uma doação de R$ 3 mil ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Garibaldi na última sexta-feira, dia 11.

As 15 voluntárias produzem peças de artesanato, as quais comercializam para arrecadar fundos para entidades e ações sociais.

Além dos bombeiros, neste ano o grupo doou R$ 1 mil ao Hospital Beneficente São Pedro, cestas básicas e kits de higiene e limpeza, sempre buscando “o bem-estar de quem mais precisa”.

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