Prefeitura Municipal de Garibaldi

Município de Garibaldi
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Habitação, Trabalho e Assistência Social

Habitação, Trabalho e Assistência Social
Habitação, Trabalho e Assistência Social

Secretário: Calvete Poleto

As prinicipais funções da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social são:

A Assistência Social, direito do cidadão e dever do estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas". (Art. 1º - LOAS)

A partir da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS/1993 a assistência social passa a ser concebida como política social pública direito de cidadania e obrigação estatal.

A SMHTAS é o órgão gestor da política de assistência social no nosso município.

As principais funções da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social são:

- Planejar e executar as políticas de acordo com o PNAS-Plano Nacional de Assistência Social;
- Coordenar e executar as ações e a implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos;
- Assessorar e monitorar a rede de proteção social, bem como o Conselho Municipal de Assistência Social, que é o órgão fiscalizador das políticas de Assistência Social;
- Organizar e manter estudos, estatísticas e ações de formação profissional e de encaminhamento ao trabalho, através do SINE - Sistema Nacional de Empregos;
- Desenvolver e executar programas e projetos que possibilitem a redução e/ou eliminação do déficit habitacional do Município.

Estão ligados à Secretaria o SINE - Sistema Nacional de Empregos, Departamento da Assistência Social, Departamento de Habitação, Posto de Identificação, Centro de Convivência de Idosos e Centro de Geração de Emprego e Renda.

Informações gerais:

Endereço: Júlio de Castilhos, 101
Telefone da secretaria: (54) 3462-8240
Departamento de Habitação: (54) 3462-8242
Posto de Identificação (Carteira de Identidade): (54) 3462-8239
Email: assistenciasocial@garibaldi.rs.gov.br
Horário de atendimento ao público: 8h - 11h30min | 13h30min - 17h

Habitação, Trabalho e Assistência Social: Última notícia

27/04/2017

Reunião define detalhes da IV Caminhada Faça Bonito

Reunião define detalhes da IV Caminhada Faça Bonito
Reunião define detalhes da IV Caminhada Faça Bonito

Com o objetivo de conscientizar a comunidade garibaldense em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Prefeitura de Garibaldi, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social (SMHTAS), junto às secretarias municipais de Educação e Saúde, e com apoio de entidades sociais e assistenciais, organiza a IV Caminhada Faça Bonito no dia 20 de maio.

A concentração será às 8h, em frente ao Conselho Tutelar (Praça da Martini), onde haverá a distribuição de camisetas para as entidades participantes. A saída será às 9h, em direção à escadaria da Igreja Matriz. A caminhada percorrerá a Avenida Independência e Ruas Buarque de Macedo, Julio de Castilhos e Dante Grossi.

A exemplo do ano passado, a banda marcial da Escola Estadual Dante Grossi estará à frente do grupo. Toda a população é convidada a participar da ação, mesmo sem vinculação a alguma entidade social. Em caso de chuva, o evento será adiado para o sábado seguinte, dia 27 de maio.

A SMHTAS reforça a importância da realização de ações de mobilização para a informação e prevenção de situações que envolvam o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, pois a sociedade deve estar atenta e auxiliar os poderes constituídos nesta luta. A relevância de ações como esta reflete no número de denúncias, que vem aumentando.

A campanha Faça Bonito é uma ação do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, com o objetivo de mobilizar a sociedade para o dia nacional de combate, 18 de maio. A campanha tem como símbolo uma flor amarela, em referência aos desenhos da primeira infância, além de associar a fragilidade de uma flor à de uma criança.

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