Prefeitura Municipal de Garibaldi

Município de Garibaldi
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Habitação, Trabalho e Assistência Social

Habitação, Trabalho e Assistência Social
Habitação, Trabalho e Assistência Social

Secretário: Calvete Poleto

As prinicipais funções da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social são:

A Assistência Social, direito do cidadão e dever do estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas". (Art. 1º - LOAS)

A partir da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS/1993 a assistência social passa a ser concebida como política social pública direito de cidadania e obrigação estatal.

A SMHTAS é o órgão gestor da política de assistência social no nosso município.

As principais funções da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social são:

- Planejar e executar as políticas de acordo com o PNAS-Plano Nacional de Assistência Social;
- Coordenar e executar as ações e a implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos;
- Assessorar e monitorar a rede de proteção social, bem como o Conselho Municipal de Assistência Social, que é o órgão fiscalizador das políticas de Assistência Social;
- Organizar e manter estudos, estatísticas e ações de formação profissional e de encaminhamento ao trabalho, através do SINE - Sistema Nacional de Empregos;
- Desenvolver e executar programas e projetos que possibilitem a redução e/ou eliminação do déficit habitacional do Município.

Estão ligados à Secretaria o SINE - Sistema Nacional de Empregos, Departamento da Assistência Social, Departamento de Habitação, Posto de Identificação, Centro de Convivência de Idosos e Centro de Geração de Emprego e Renda.

Informações gerais:

Endereço: Júlio de Castilhos, 101
Telefone da secretaria: (54) 3462-8240
Departamento de Habitação: (54) 3462-8242
Posto de Identificação (Carteira de Identidade): (54) 3462-8239
Email: assistenciasocial@garibaldi.rs.gov.br
Horário de atendimento ao público: 8h - 11h30min | 13h30min - 17h

Habitação, Trabalho e Assistência Social: Última notícia

15/02/2017

Sine passará a atender em novo endereço

Sine passará a atender em novo endereço
Sine passará a atender em novo endereço

A Prefeitura de Garibaldi, por meio da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social, comunica que o Sine (Sistema Nacional de Emprego) passará a atender na Rua Irmão José Sion, 390, a partir da próxima terça-feira, dia 21 de fevereiro. No mesmo prédio também funciona o Procon Municipal e a Vigilância Sanitária

De acordo com o secretário Calvete Poleto, a medida visa melhorar o atendimento aos usuários. Para efetuar a mudança e a instalação do sistema, não haverá atendimento nesta sexta e segunda-feira, dias 17 e 20 de fevereiro.

O prédio da antiga Vinícola Pindorama já foi sede do Sine anteriormente, entre 2012 e 2015, quando passou a atender junto à nova sede da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social, na Rua Júlio de Castilhos, 101.

O Sine é o órgão responsável pela confecção de carteiras de trabalho, encaminhamento do Seguro Desemprego, captação de vagas de trabalho e encaminhamento de candidatos em Garibaldi. O número de telefone será mantido o mesmo: 3462-8171.

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