Secretária: Elaine Engel Nunes Postingher
As principais funções da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social são:
A Assistência Social, direito do cidadão e dever do estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas". (Art. 1º - LOAS)
A partir da Constituição Federal de 1988 e, posteriormente da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS/1993 a assistência social passa a ser concebida como política social pública direito de cidadania e obrigação estatal.
A SMHTAS é o órgão gestor da política de assistência social no nosso município.
As principais funções da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social são:
- Planejar e executar as políticas de acordo com o PNAS-Plano Nacional de Assistência Social;
- Coordenar e executar as ações e a implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos;
- Assessorar e monitorar a rede de proteção social, bem como o Conselho Municipal de Assistência Social, que é o órgão fiscalizador das políticas de Assistência Social;
- Organizar e manter estudos, estatísticas e ações de formação profissional e de encaminhamento ao trabalho, através do SINE - Sistema Nacional de Empregos;
- Desenvolver e executar programas e projetos que possibilitem a redução e/ou eliminação do déficit habitacional do Município.
A Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência social compreende os seguintes setores:
Departamento de Assistência Social: CRAS, CREAS, Centro de Convivência de Idosos Giuseppe Garibaldi, Centro Social e Cultural São José,
Departamento de Habitação
Departamento do Trabalho : Sine (sistema nacional de empregos)
Posto de Identificação
A Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social também é responsável administrativamente pelos seguintes conselhos: COMDICA (conselho dos direitos da criança e do adolescente), Conselho de assistência social, Conselho do idoso, COMDIM (conselho dos direitos da mulher), COMPED (conselho dos direitos da pessoa com deficiência) e Conselho de habitação, também presta apoio administrativo ao Conselho Tutelar.
Informações gerais:
Endereço: Júlio de Castilhos, 101
Telefone da secretaria: (54) 3462-8240
Departamento de Habitação: (54) 3462-8242
Posto de Identificação (Carteira de Identidade): (54) 3462-8239
Email: assistenciasocial@garibaldi.rs.gov.br
Horário de atendimento ao público: 8h - 11h30min | 13h30min - 17h
