Prefeitura Municipal de Garibaldi

Município de Garibaldi
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Fazenda

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Secretário: Dalci Luiz De Paoli

As principais funções da Secretaria da Fazenda são:

Lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e demais receitas municipais;

Efetuar a inscrição em dívida ativa;

Receber, conferir e fiscalizar a distribuição de talonário de produtores rurais, guias modelo A e B;

Executar os lançamentos contábeis de acordo com a legislação vigente;

Prestar contas e emitir relatórios, pareceres e informações exigidas por normas dos Tribunais de Contas e pela legislação vigente;

Executar os serviços de controle e escrituração contábil dos fatos administrativos do Município;

Efetuar prestação de contas do Município perante os órgãos de controle externo;

Prestar assessoramento ao Prefeito e aos órgãos da Administração, acerca de questões relacionadas à execução orçamentária e às finanças municipais;

Organizar subsídios necessários à elaboração do orçamento anual, plurianual e diretrizes orçamentárias, em todas as suas fases;

Receber notas fiscais e documentação de empresas contratadas pelo Município, realizar controle de retenções para pagamento de INSS e fazer análise de legislações referente ao INSS e IR;

Proceder o pagamento, o recebimento, guarda e movimentação de numerários e outros valores pertencentes ao Município;

Efetuar conciliações e aplicações bancárias.

Integram a Secretaria Municipal da Fazenda:

Departamentos de Tributação, Contabilidade, Empenhos, Controle Orçamentário e Tesouraria.

Número de cadastros econômicos no Município: 3.421, divididos nos setores: Indústria (351), Comércio (825), Serviços (1.319), Profissionais Liberais (212) e autônomos (714).

Número de talões de Produtor: 1.795

Número de cadastros prediais: 13.349

Número de cadastros territoriais: 3.143

Informações gerais:

Endereço: Júlio de Castilhos, 254
Telefone: (54) 3462-8211
Email: daiane.silveira@garibaldi.rs.gov.br
Horário de atendimento ao público: 8h - 11h30min | 13h30min - 17h

Fazenda: Última notícia

29/08/2019

Refaz 2019 permite a regularização de dívidas

A Prefeitura de Garibaldi, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, iniciou o atendimento aos contribuintes que desejarem aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fazendários - Refaz 2019.

O programa de financiamento visa oferecer uma solução que facilite a quitação de dívidas para os contribuintes do Município, conforme explica o secretário Dalci De Paoli.

O Refaz é direcionado a dívidas não tributárias, que em sua maioria são relacionadas aos programas habitacionais vinculados ao Pró-Morar, Pró-Moradia e programas habitacionais executados com recursos do Orçamento Geral da União, além de casos de taxas de administração da Incubadora Empresarial ou Cemitério Municipal.

Segundo o secretário municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social, Calvete Poleto, cerca de 150 famílias podem se beneficiar com a medida.

O Refaz oferece descontos que podem chegar até 100% nas multas e juros, conforme as condições de pagamento.

Para oferecer um melhor atendimento, é solicitado que seja feito agendamento com a Secretaria da Fazenda, pelo telefone (54) 3462 8215.

A data limite de adesão ao programa é 30 de setembro de 2019.

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