Prefeitura Municipal de Garibaldi

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Conselho Municipal de Educação

Conselho Municipal de Educação
Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação (CME) de Garibaldi foi criado pela Lei Municipal nº 1915, de 23 de setembro de 1988, com a finalidade de promover, articular e incentivar o desenvolvimento educacional no município. Em 14 de julho de 2015, através da Lei Municipal Nº 4757, o Conselho Municipal de Educação teve sua legislação reestruturada, de acordo com as normas vigentes.

O Sistema Municipal de Ensino de Garibaldi, criado em 14 de julho de 2015 por meio da Lei Municipal nº 4758, é composto pelo Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Educação, Escolas de Ensino Fundamental e Educação Infantil da rede pública municipal e Escolas de Educação Infantil da rede privada.

O Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado, com funções consultiva, propositiva, mobilizadora, deliberativa, normativa e fiscalizadora em relação aos assuntos referentes ao Sistema Municipal de Ensino. É constituído por 10 membros e respectivos suplentes, sendo:

  • dois representantes da Secretaria Municipal de Educação.
  • um representante da Rede Pública Municipal de Ensino.
  • um representante da Educação Infantil da Rede Privada do município.
  • um representante das Escolas Públicas Estaduais.
  • um representante da Secretaria Municipal de Saúde.
  • um representante da Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social.
  • um representante da Secretaria de Administração/Departamento Jurídico.
  • um representante de Ordem dos Advogados do Brasil.
  • um representante da Câmara de Indústria e Comércio.

Atualmente, ocupam os cargos de Presidente e Vice-Presidente do CME - gestão 2017/2019 -  Arnaldo Ongaratto e  Ivete Benini, respectivamente.

Informações:
Endereço: Rua Júlio de Castilhos, nº 254 | Bairro Centro | Garibaldi - RS
Fone: (54) 3462-8209 | E-mail: cme@garibaldi.rs.gov.br
Horário de Atendimento: 5ª feira – 13h30min às 17h
6ª feira – 8h às 11h30min e 13h30min às 17h