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06/10/2021 Secretaria Municipal de Administração

Edital Convocação de Audiência Pública - Plano Diretor

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA No 001/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARIBALDI, no uso das suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital que CONVOCA A COMUNIDADE GARIBALDENSE E ENTIDADES LEGALMENTE CONSTITUÍDAS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de discutir as seguintes propostas para alteração do Plano Diretor – Lei Complementar Municipal no 3/2008:

1. Remoção da Zona de Interesse Paisagístico, que perdeu tal finalidade, passando o local a Zona Residencial, nas proximidades da Rua Antônio Bortolini, Bairro São José, Garibaldi/RS;

2. Alteração de zoneamento em área específica, de Zona Garibaldina para Zona Industrial, nas proximidades da Rua Júlio João Zanotto;

3. Alteração do Perímetro Urbano, com transformação de Área Urbana em Área Rural em local próximo ao Vale dos Vinhedos, excluindo a Zona Industrial ali existente;

4. Substituição das Tabelas 1 e 2;

5. Unificação dos Mapas 1 e 2;

6. Renomeação do Mapa 3, passando a ser denominado Mapa 2.

A presente audiência será realizada no dia 14 de outubro de 2021, às 18h30min, na sede de União de Moços Católicos de Garibaldi, Rua Júlio de Castilhos, n° 243, Centro, em Garibaldi/RS.

Edital de Audiência Pública em anexo

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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