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08/06/2009

Prefeitura abre discussão sobre alteração do Plano Diretor

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Planejamento, Indústria e Comércio realiza neste mês a Audiência Pública de discussão da minuta do Projeto de Lei de Alteração do Plano Diretor do Município - Lei Complementar Municipal n.º 03/2008, de 18 de novembro de 2008. A reunião acontece no dia 24 de junho, às 19 horas, no Centro de Convivência de Idosos Giuseppe Garibaldi.

Dentre as propostas de alterações estão:

- a substituição da Tabela 1(Atividades e Potencial Poluidor) anexa ao Plano Diretor

- alteração dos prazos dos projetos, revisões, estudos e planos complementares

- revogação do § 4º do Artigo 27

- inclusão de área de interesse social

 

A minuta do Projeto de Lei a ser discutida está disponível no site do Município, no endereço www.garibaldi.rs.gov.br , para conhecimento de toda a comunidade. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (54)3462-8259, na Secretaria de Planejamento, Indústria  e Comércio, ou pelo email smpic@redesul.com.br